DATA PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS:

  • 9h do dia 25/03/2024 até as 18h do dia 12/07/2024
  • Data de captação: 01/04/2024 até 13/10/2024 (ou antes, se os recursos do programa acabarem)

 

VALOR MÁXIMO DOS PROJETOS:

  • Projetos em geral: R$600.000,00
  • Restauração / Conservação de bens / Planos Anuais: R$1.000.000,00

 

INCENTIVO FISCAL

  • Incentivo Fiscal: ISS e IPTU
  • Valor do Incentivo: 20% do ISS e/ou do IPTU devidos pelo incentivador (Pessoa Jurídica ou Pessoa Física)
  • Proporção de Incentivo: Todos os projetos terão 100% de incentivo fiscal

 

BLOCOS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS – DIVISÃO DOS RECURSOS POR ÁREA DA CIDADE

IMPORTANTE: Projetos que possam ocupar tanto o Bloco 1 quanto o Bloco 2 deverão ser alocados no Bloco 1.

 

  1. Grupo 1: composto pelos distritos que apresentam de 10% (dez por cento) a 100% (cem por cento) de sua população pertencente às faixas Média e Baixa do IDH-M – Dimensão Educação;
  2. Grupo 2: composto pelos distritos que apresentam de 0% (zero por cento) a 9% (nove por cento) de sua população pertencente às faixas Média e Baixa do IDH- M – Dimensão Educação.

 

Mapa dos Grupos será disponibilizado na plataforma do ProMac.

PROCEDIMENTOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES PARA CADASTRO DO PROPONENTE:

  1. Inscrição no Sistema (http://smcsistemas.prefeitura.sp.gov.br/promac)
  2. Documentação necessária para inscrição de Proponente – Pessoa Jurídica
    1. Cartão do CNPJ;
    2. Contrato social / Estatuto Social – com objetivo social vinculado as atividades artísticas ou culturais;
    3. Ata de eleição / posse dos administradores, se aplicável;
    4. Cartão de CCM;
    5. RG e CPF do representante legal;
    6. Comprovantes de sede e de currículo cultural, por pelo menos 02 (dois) anos no Município de São Paulo; Comprovação de desenvolvimento de atividades artísticas ou culturais por meio de apresentação de currículo, portifólio, clipping etc.
    7. No caso de proponente Cooperativa, apresentar também: Certidão de Regularidade da Cooperativa perante a Organização das Cooperativas Brasileiras ou Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo – OCESP.

 

  1. Documentação necessária para inscrição de Proponente – Pessoa Física
    1. RG ou RNE e CPF;
    2. Cadastro de Contribuintes Mobiliários – C.C.M.;
    3. Comprovante de domicílio atual (até últimos 03 meses da inscrição) no Município de São Paulo;
    4. Comprovante de domicílio de pelo menos 02 (dois) anos no Município de São Paulo (tributos municipais, estaduais ou federais; contas de concessionárias de água, luz, telefone fixo, celular, correspondência bancária, ou contrato de aluguel);
    5. Comprovação de desenvolvimento de atividades artísticas ou culturais por meio de apresentação de currículo, portifólio, clipping etc.

PROCEDIMENTOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES PARA CADASTRO DO INCENTIVADOR (PATROCINADOR):

  1. Inscrição no Sistema (http://smcsistemas.prefeitura.sp.gov.br/promac)
  2. Documentação necessária para inscrição de Incentivador – Pessoa Jurídica.
    1. Cartão do CNPJ;
    2. Contrato social / Estatuto Social
    3. Ata de eleição / posse dos administradores, se aplicável;
    4. RG e CPF do representante legal;
    5. Comprovante de sede no Município de São Paulo;
    6. Documentos adicionais: