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Incentivo Fiscal

A Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, é o principal mecanismo que viabiliza o patrocínio cultural no Brasil. Confira nesta seção os conteúdos mais recentes sobre esse e outros incentivos fiscais federais, como Lei do Audiovisual, Lei do Esporte, Lei do Idoso, FIA, PRONA e PRONON.

MinC lança o Programa Territórios Criativos

Incentivo Fiscal Cultura Legislação Lei Rouanet
Alberto PellegriniAdvogado Olivieri Associados A promoção do desenvolvimento sustentável dos territórios criativos do país foi incluÃ...
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MANUAL – Novas Regras IN 11/2024- Lei de Incentivo à Cultura

Incentivo Fiscal Manuais
Um novo material acabou de ser disponibilizado gratuitamente no Hub Cultural. O “Manual com as novas regras da Lei de Incentivo à Cultura” traz todas as novidades da Nova IN 11/2024....
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LEI ROUANET – NOVIDADES SOBRE NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1 DE 10 DE ABRIL DE 2023

Incentivo Fiscal Financiamento à Cultura Legislação
Foi publicada hoje (11/04/2023) a Instrução Normativa (IN) que regulamenta a apresentação, análise, aprovação, execução e prestação de contas dos projetos realizados co...
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PROMAC 2023

Incentivo Fiscal Economia da Cultura Financiamento à Cultura Legislação
Dia 11/04 às 9h será aberto o prazo para cadastramento de projetos no Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais – PROMAC, o qual qualifica projetos...
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