Serviços

• Consultoria para utilização dos Incentivos Fiscais, Editais e Fundos Setoriais e programas específicos para desenvolvimento, produção, pós-produção e distribuição da obra audiovisual.
• Planejamento estratégico e consultoria para definição dos formatos de financiamentos considerando as múltiplas plataformas e programas públicos de incentivo ao audiovisual.
• Negociação e contratação de parcerias nacionais e internacionais, coproduções, patrocinadores e investidores, bem como definição e formatação da relação com distribuidores de cinema, de televisão e plataformas digitais.
• Negociação e contratação dos profissionais e artistas envolvidos considerando as especificidades do setor audiovisual e seus meios de exploração econômica.
• Negociação e contratação de direitos a serem explorados na execução da obra, bem como dos direitos patrimoniais intelectuais dos profissionais envolvidos

• Consultoria para ações promocionais em espaços públicos e privados, adequando-as às determinações legais como: conar, cidade limpa, lei do consumidor, uso do espaço público, etc.
• Aprovação de promoções comerciais junto ao Ministério da Fazenda ou Caixa Econômica Federal.
• Consultoria relativa a concursos culturais e promocionais, elaborando regulamento, ficha de inscrição, termos de cessão de direitos, pareceres e contratos relativos à concessão do prêmio, bem como viabilizando o registro e/ou aprovação, quando necessário.
• Emissão de pareceres sobre o enquadramento do concurso como premiação cultural ou ação comercial para casos práticos específicos.

• Gestão de Risco para Eventos, Projetos e Incentivos Fiscais: Avaliação e mitigação de riscos relacionados à realização de eventos, execução de projetos e uso de incentivos fiscais.
• Definição de Políticas: Elaboração de políticas para empresas, produtores e organizações da sociedade civil, garantindo conformidade com as políticas de ESG, com as normas e com as melhores práticas; Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); Criação de Manuais Corporativos anticorrupção, para contratação de terceiros e mitigação de riscos; Estabelecimento de Política de Confidencialidade com Non Disclosure Agreement (NDA);
• Alinhamento de Política de Patrocínio e Governança: Auxílio na estruturação de governança específica para o uso de leis de incentivo fiscal, alinhada às diretrizes já implantadas.
• Diretrizes para Profissionais Envolvidos: Definição de planos, processos internos e diretrizes para comunicação, marketing institucional, finanças e fiscalização relacionados aos incentivos fiscais.
• Avaliação de Estrutura e Boa Gestão: Avaliação da estrutura utilizada para busca, seleção e acompanhamento de projetos patrocinados com incentivos fiscais federais (cultura, esporte e sociais); Garantia de conformidade com as regras de governança das respectivas leis.
• Práticas Legais e Limites: Esclarecimento das condições e limites legais para uso de contrapartidas e ativações de marketing em projetos culturais, esportivos e sociais;
• Criação e Manutenção de Institutos: Análise de formatos, possibilidades e condições para criação e manutenção de institutos por empresas e suas marcas, com recursos incentivados.

• Formalização contratual das relações internacionais: artísticas, de produção, licenciamento, empréstimo de obras, shows;
• Elaboração de contratos e documentos internacionais com artistas, técnicos artísticos, esportistas, modelos, palestrantes, conferencistas, assim como formalização dos documentos do contratante brasileiro para registro de trabalho temporário e obtenção de visto;
• Análise estratégica e negocial das relações internacionais culturais e de entretenimento, de forma a alcançar a melhor solução de contratação comercial e tributária.
• Consultoria relativa à tributação de contratos internacionais artísticos, às taxas sindicais e à contratação de seguro no show, de vida e de acidentes pessoais.

• Formalização de contratos com fornecedores das áreas da cultura, esporte e entretenimento, bem como com artistas, coprodutores, parceiros, empresas fonográficas e audiovisuais e seguros.
• Formalização de contratos com artistas e técnicos nacionais relativos a apresentações, autorizações de uso de obra e de imagem, criação de obras sob encomenda, fixação e distribuição de obras, etc.

Acompanhamento e gestão de todas as questões jurídicas e estratégicas relativas à produção de eventos promocionais e corporativos, nacionais ou internacionais, em espaço privado (estádios) ou público (ruas e praças). Os serviços abrangem:

• Planejamento estratégico do evento;
• Parceiros envolvidos;
• Riscos a serem neutralizados;
• Contratos (fornecedores e artistas);
• Tributação;
• Direitos autorais e de imagem;
• Direito do consumidor;
• Estatuto do menor e DO Adolescente (ECA)
• Regras sobre acessibilidade
• Classificação indicativa;
• Responsabilidade civil;
• Negociação de seguro específico;
• Relação com órgãos públicos;
• Obtenção de alvarás e autorizações;
• Acompanhamento das questões diárias;
• Encaminhamento e gerência de processos administrativos com órgãos da administração pública para obtenção de alvarás, aprovações, autorizações e concessão de espaços, negociação e formalização de parcerias e convênios;
• Presença nos dias do evento.

Consultoria jurídica e estratégica para uso dos incentivos fiscais à cultura na esfera federal (Lei Rouanet e Lei do Audiovisual), na esfera estadual e na esfera municipal.

• Consultoria para uso da Lei Rouanet (Lei 8.313/91), Lei do Audiovisual (Lei 8.685/93), leis estaduais e municipais de incentivo à cultura;
• Consultoria para melhor utilização dos incentivos fiscais aplicáveis à área, tanto para patrocinadores quanto para patrocinados;
• Otimização do uso dos incentivos com base nos tributos devidos;
• Adequação dos projetos às exigências de cada uma das leis e às necessidades da produção e execução;
• Elaboração e acompanhamento dos projetos junto às comissões responsáveis pelos incentivos fiscais federais, estaduais e municipais;
• Orientação da prestação de contas;
• Pareceres sobre a utilização dos incentivos fiscais à cultura;
• Estatuto do menor e DO Adolescente (ECA)
• Defesas e recursos em processos administrativos de prestação de contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), dos estados (TCE) e dos municípios (TCM);
• Permanente atualização das leis de incentivos fiscais à cultura, esporte e às ações sociais vigentes no país, encaminhando, aos nossos clientes, informes sobre alterações e oportunidades.

Consultoria jurídica e estratégica para uso dos incentivos fiscais ao esporte na esfera federal (Lei do Esporte), na esfera estadual e na esfera municipal.

• Consultoria para uso da Lei do Esporte (Lei 11.438/06) e das leis estaduais e municipais de incentivo ao esporte;
• Consultoria para melhor utilização dos incentivos fiscais aplicáveis à área, tanto para patrocinadores quanto para patrocinados;
• Otimização do uso dos incentivos com base nos tributos devidos;
• Adequação dos projetos às exigências de cada uma das leis e às necessidades da produção e execução;
• Elaboração e acompanhamento dos projetos junto às comissões responsáveis pelos incentivos fiscais federais, estaduais e municipais;
• Orientação da prestação de contas;
• Pareceres sobre a utilização dos incentivos fiscais ao esporte;
• Estatuto do menor e DO Adolescente (ECA)
• Defesas e recursos em processos administrativos de prestação de contas ou do Tribunal de Contas da União (TCU), dos estados (TCE) e dos municípios (TCM);
• Permanente atualização das leis de incentivos fiscais à cultura, esporte e às ações sociais vigentes no país, encaminhando, aos nossos clientes, informes sobre alterações e oportunidades.

Consultoria jurídica e estratégica para uso dos incentivos fiscais através do Fundo da Criança e do Adolescente, Fundo do Idoso; PRONON, PRONAS e Lei da Reciclagem

• Consultoria para uso do Fundo da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), Fundo do Idoso (Lei 12.213/10); Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – PRONON e Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – PRONAS (Lei 12.715/12), e Reciclagem (Lei 14.260/21)
• Consultoria para melhor utilização dos incentivos fiscais aplicáveis à área, tanto para patrocinadores quanto para patrocinados;
• Otimização do uso dos incentivos com base nos tributos devidos;
• Adequação dos projetos às exigências de cada uma das leis e às necessidades da produção e execução;
• Elaboração e acompanhamento dos projetos junto às comissões responsáveis pelos incentivos fiscais federais, estaduais e municipais;
• Orientação da prestação de contas;
• Pareceres sobre a utilização dos incentivos fiscais sociais e de reciclagem;
• Estatuto do menor e DO Adolescente (ECA)
• Defesas e recursos em processos administrativos de prestação de contas ou do Tribunal de Contas da União (TCU), dos estados (TCE) e dos municípios (TCM);
• Permanente atualização das leis de incentivos fiscais à cultura, esporte e às ações sociais vigentes no país, encaminhando, aos nossos clientes, informes sobre alterações e oportunidades.

Consultoria sobre o uso e licenciamento de obras intelectuais – direitos de autor, de imagem e conexos – em projetos culturais, obras editoriais, exposições, projetos digitais e em todos os tipos de ações culturais, comerciais e publicitárias./p>

• Consultoria para uso da obra de terceiros, negociação e pareceres sobre:
  • formato e extensão da contratação;
  • domínio público;
  • titulares das obras;
  • direitos dos herdeiros;
  • autores desconhecidos;
  • titulares não encontrados.
• Negociação direta com titulares nacionais e internacionais para uso de obras criativas em ações e projetos culturais, comerciais ou publicitários.
• Negociação junto às entidades representativas de autores, nacionais ou internacionais, tais como: ecad, sbat, vegap, ars, , entre outras.
• Consultoria e negociação das relações a serem estabelecidas com as empresas de distribuição física, digital e online de conteúdo artístico – agências de propaganda, empresas fonográficas, cinema, televisão aberta e fechada, streaming, rádio, Internet, jornais, revistas – para definição de diretrizes de parceria na divulgação de projetos e eventos, bem como para distribuição de conteúdo artístico.
• Negociação e contratação de direitos e obrigações relativos à utilização de marcas, imagens, serviços e ideias por diferentes canais de distribuição, com consultoria para contratos de licenciamento de imagens, conteúdos e obras.

Encaminhamento e gerência de processos administrativos com órgãos da Administração Pública para obtenção de alvarás, aprovações, autorizações e concessão de espaços, negociação e formalização de parcerias e convênios.

Gerenciamento e acompanhamento de procedimentos administrativos, autorizações, alvarás e convênios com:

• Ministério da Cultura
• Ministério do Trabalho e Emprego
• Ministério de Relações Exteriores
• Ministério Público Estadual e Federal
• IPHAN
• Prefeituras
• Secretarias Municipais e Estaduais da Cultura
• Secretarias Municipais e Estaduais de Finanças
• Tribunal de Contas da União, dos estados e dos Municípios
• Órgãos de Segurança Pública
• Departamento de Trânsito,
• Polícia Civil

• Consultoria jurídico estratégica para criação, manutenção e gestão de Organizações da Sociedade Civil (OSC), Organizações Sociais (OS), Entidades de Utilidade Pública (nas esferas federal, estadual e municipal), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), fundações ou institutos sem fins lucrativos.
• Definição e/ou adequação de estrutura jurídica adequada para gestão de instituição sem fins lucrativos.
• Consultoria para constituição, administração e formalização das relações contratuais e negociais na execução das atividades de instituições do terceiro setor, incluindo termos de parceria e de cooperação técnica, convênios, contratos de patrocínio, termos de doação e gestão das relações administrativas, em consonância com o Marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei 13.019/14).
• Acompanhamento de todas as questões jurídicas relativas ao financiamento e às relações com órgãos públicos e empresas privadas para a formalização de termos de parceria, termos de cooperação técnica, convênios, contratos de patrocínio, termos de doação e gestão das relações administrativas.
• Consultoria para uso dos incentivos fiscais e dos editais de fomento para manutenção e gestão das atividades da instituição sem fins lucrativos.
• Gestão dos direitos autorais e de imagem de obras e artistas contratados pela instituição sem fins lucrativos, ou ainda de seu próprio Acervo.
• Gestão da marca da instituição sem fins lucrativos.

Embora o foco da Olivieri – Consultoria Jurídica em Cultura e Entretenimento seja consultivo, com avaliação e minimização de riscos e prevenção de conflitos, nos casos em que são necessários procedimentos judiciais, cautelares ou não, os processos judiciais serão orientados e executados por nossos advogados parceiros – NBFP Advogados– especializados em processos administrativos e judiciais cíveis, comerciais e tributários, atuando sempre com nosso acompanhamento.

Adicionalmente, os escritórios parceiros da Lexnet_Rede de Soluções Jurídicas https://www.linkedin.com/company/lexnet-law-firms-alliance/ permitem alcance nacional e a consultoria nas demais áreas do direito, garantindo maior segurança jurídica e as melhores estratégias para nossos clientes.