Objetivo: O Governo do Estado de Santa Catarina, por meio daFundação Catarinense de Cultura – FCC,torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura do Edital de Credenciamento #SCulturaemSuaCasa, em atenção às recomendações de isolamento social, para enfrentamento da pandemia da Covid-19, visando a geração de renda, a retomada econômica da cadeia produtiva e a oferta de programação cultural à população de Santa Catarina.
Período: 00h1min do dia 18 de agosto de 2020 e permanecerão abertas até o esgotamento total de recursos ou enquanto perdurar o estado de calamidade pública declarado pelo Governador do Estado para fins de enfrentamento à COVID-19.
Valor disponibilizado: Valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro Milhões de Reais). Os recursos deste Edital serão distribuídos, de acordo com as modalidades citadas no
item 1.1. e com base na tabela descrita no presente edital.
Para quem:
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Pessoa Física maior de 18 anos, residente e domiciliada em Santa Catarina, há no mínimo 01(um) ano, com comprovada atuação no setor cultural entre 1º de janeiro de 2019 e a data de publicação da Medida Provisória Nº 229, de 13 de agosto de 2020, e devidamente cadastrada no Mapa Cultural SC; e
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Pessoa Jurídica, de direito privado, com fins lucrativos, exclusivamente Microempreendedor Individual (MEI), que, por sua finalidade e ramo de atuação principal ou secundário, enquadre-se na natureza do objeto deste Edital, com comprovada atuação no setor cultural entre 1º de janeiro de 2019 e a data de publicação da Medida Provisória Medida Provisória Nº 229, de 13 de agosto de 2020, sediada e estabelecida no estado de Santa Catarina, há no mínimo 1(um) ano e devidamente cadastrada no Mapa Cultural SC.
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Poderão participar grupos, coletivos, trupes, entre outros que não formalizados como Pessoa Jurídica de direito privado, devendo eleger entre si a Pessoa Física responsável por pleitear pelo recurso nos termos do edital, conforme declaração no Anexo III.
