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#FacilitandoODireito – Regulamentação – Lei Aldir Blanc

Facilitando o Direito
O Governo Federal regulamentou a transferência de recursos da Lei Aldir Blanc para estados e municípios. Ficou com dúvidas sobre como será feita essa distribuição? No vídeo do #FacilitandoOD...

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No primeiro vídeo da série #FacilitandoODireito, Cris Olivieri aborda a Lei Aldir Blanc, nome em homenagem a um d...

A Lei Geral de Proteção de Dados e o Universo da Cultura

Artigos
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E O UNIVERSO DA CULTURA Natalia Rollemberg e Carolina Garcia...

EDITAL N.º 014/2021 PARA INSCRIÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA “LEI RUBEM BRAGA”

Editais
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Edital n° 01/2021 – Lei de Incentivo a Cultura Goiânia

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EDITAL DE CONCURSO II PRÊMIO LEI ALDIR BLANC FLORIANÓPOLIS Nº. 02/FCFFC/2021

Coronavírus
Objeto: A Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, por intermédio da FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES, no uso suas prerrogativas legais, aplicando a sistemática de c...