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Fixa o número de dias para a exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras no ano de 2004 e dá outras providências....

Altera o Decreto n° 93.881 de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Cinema – CONCINE....

Veja abaixo versões antigas do Manual...

A Spcine abriu inscrições para o Edital de Comercialização de Games, que vai disponibilizar R$ 700 mil para apoiar financeiramente, de forma não exclusiva, projetos de comercialização de gam...

Nessa edição, diretores e produtores de todo Brasil poderão inscrever projetos para Cinema e TV. Outra novidade é a categoria exclusiva para estudantes e recém formados, que poderão inscrever...

Os patrocínios são provenientes da renúncia de ICMS por parte do Estado, que abre mão de 3% da arrecadação do imposto, para que as empresas que são cadastradas na Secretaria da Fazenda possa...