Fixa o número de dias para a exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras no ano de 2004 e dá outras providências....
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Objeto: A Fundação Cultural de Balneário Camboriú, torna público a abertura de prazo do Edital para o Prêmio de Fomento à Cultura – Lei Aldir Blanc, respeitando os princípios da vincula...
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