Com a aprovação da MP do Contribuinte legal, todas as modalidades de transação foram prorrogadas...
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Coronavírus
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Estavam suspensos os prazos de atendimento em órgãos cujo pessoal esteja submetido a quarentena Bruno Boghossian para Folha de S. Paulo em 26.03.2020...
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A portaria 12/2012, ainda em vigor, autoriza empresas e cidadãos nos estados que t...
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Valor disponibilizado Valor disponibilizado O valor total de recursos para este Edital será de R $5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Os projetos selecionados terão os seguintes va...
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Valor disponibilizado O valor total de recursos para este Edital será de R $5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Os projetos selecionados terão os seguintes valores, res...
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Valor disponibilizado Valor total de R $20.000,00 (vinte mil reais). Dentre as 14(quatorze...