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Incentivo Fiscal
A Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, é o principal mecanismo que viabiliza o patrocínio cultural no Brasil. Confira nesta seção os conteúdos mais recentes sobre esse e outros incentivos fiscais federais, como Lei do Audiovisual, Lei do Esporte, Lei do Idoso, FIA, PRONA e PRONON.
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Por Cristiane Olivieri, Especialista em Direito da Cultura e Entretenimento, da Rede LEXNET...
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