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Trata-se de mandado de segurança impetrado pelo SESC contra ato do DIRETOR PRESIDENTE DA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO – GUARULHOS, objetivando liminar que determine a...
Ação popular movida por Allen Ferraudo, Luiz Rogério da Silva, Marcelo Ferraro, Paulo Abreu Leme Filho e Renata Vieira Silva e Sousa em face do Município de São Paulo e de João Agripino Doria...
TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – OBRA-DE-ARTE PRODUZIDA NO EXTERIOR POR ARTISTA BRASILEIRO -NÃO INCIDÊNCIA 1. A hipótese de incidência do imposto de importação é a entrada...
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Por Cristiane Olivieri, Especialista em Direito da Cultura e Entretenimento, da Rede LEXNET...
Objetivo: Fundação Cultural de Guabiruba inicia mapeamento para Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. O primeiro passo é o mapeamento de pessoas, espaços, empresas...
Objetivo: Fundação Elias Mansour lança formulários de cadastro para artistas e produtores culturais do Acre. Já estão disponíveis no site oficial da Fundação Elia...
Objetivo: O Presidente da Fundação Nacional de Artes – Funarte, torna público o presente edital do Prêmio Funarte Festival de Teatro Virtual 2020, e através des...
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