Já está vigente o Edital MC/GM Nº2/2021 que institui o Selo da Lei de Incentivo ao Esporte. Publicado pelo Ministério da Cidadania, e visa primordialmente reconhecer e estimular as entidades proponentes e patrocinadores/doadores, a ampliar sua atuação dentre as manifestações esportivas da LIE, promovendo a adesão das entidades proponente e incentivando a boa execução dos […]...
O Governo do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 15 de janeiro de 2021 as Resoluções SFP-3 e SFP-4 de 14/01/2021, determinando a não disponibilização de recursos nos exercícios de 2021, 2022 e 2023 para apoio financeiro a projetos culturais no âmbito do Programa de Ação […]...
PORTARIA Nº 498, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 PORTARIA Nº 498, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte – CTLIE. O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em […]...
Proponentes: As pessoas jurídicas de direito privado com finalidade não econômica, de natureza desportiva, ou de direito público, sediadas no Estado de São Paulo. Cartão do CNPJ do Proponente com data de abertura de, no mínimo, 3 (três) anos; Cada proponente poderá apresentar até 3 (três) projetos. Incentivador: Até do 3% (três por cento) do […]...
Os patrocínios são provenientes da renúncia de ICMS por parte do Estado, que abre mão de 3% da arrecadação do imposto, para que as empresas que são cadastradas na Secretaria da Fazenda possam investir diretamente esses recursos em projeto educacional, sócio-desportiva, de alto rendimento, formação desportiva/paradesportiva, participativa, gestão e desenvolvimento e infraestrutura, aprovados pela Pasta. […]...
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