Incentivo Fiscal

Alberto PellegriniAdvogado Olivieri Associados A promoção do desenvolvimento sustentável dos territórios criativos do país foi incluída, expressamente, entre as possibilidades de uso dos recursos captados com os incentivos fiscais previstos na Lei Rouanet[1]. O financiamento incentivado, neste caso, será destinado ao fortalecimento da economia criativa de uma região, estado, município, distrito ou qualquer outro recorte […]...

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Veja também nosso manual com as novas regras IN 1/2023- Lei de Incentivo à Cultura...

Um novo material acabou de ser disponibilizado gratuitamente no Hub Cultural. O “Manual com as novas regras da Lei de Incentivo à Cultura” traz todas as novidades da Nova IN 11/2024. A nossa proposta é ajudar os profissionais de cultura a aplicar as novas regras em seus projetos. Tenha acesso ao material sem nenhum custo. […]...

Foi publicada hoje (11/04/2023) a Instrução Normativa (IN) que regulamenta a apresentação, análise, aprovação, execução e prestação de contas dos projetos realizados com incentivos fiscais a partir de agora. Abaixo segue resumo com os principais tópicos de mudança....

Dia 11/04 às 9h será aberto o prazo para cadastramento de projetos no Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais – PROMAC, o qual qualifica projetos para serem patrocinados com incentivo fiscal do município de São Paulo, e o Edital com as regras foi publicado hoje. Confira resumo abaixo:...