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Jurisprudência

Portaria autoriza, a retomada da presença de público em algumas atividades culturais

Publicada a Portaria nº 1041/2020, que autoriza, nos termos dos protocolos sanitários anexos a esta Portaria, a retomada da presença de público nas atividades desenvolvidas pelos seguintes setores culturais: 1. Cinemas; 2. Teatros, casas de espetáculo e similares; 3. Museus, galerias e similares; 4. Bibliotecas; 5. Eventos, exceto festas; e 6. Equipamentos culturais multifuncionais....

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