Evento foi idealizado após ataque à sede da produtora Porta dos Fundos. Representantes de diferentes segmentos da sociedade falaram sobre tema. G1 Rio em 17/02/2020 (acesse aqui matéria original) Um seminário realizado nesta segunda-feira (17) na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj) propôs um debate sobre liberdade de expressão e a possibilidade de […]...
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Direito e Arte
Na relação "direito e arte", o direito deve garantir a realização plena do artista e suas criações. Encontre aqui material para embasar sua compreensão acerca das regras brasileiras, da garantia da liberdade de expressão, da proteção aos direitos culturais e aos demais direitos fundamentais da arte.
Meia-entrada estudantil acaba subsidiando quem não precisa Se não dá para eliminar o benefício, vamos estendê-lo a todos os cidadãos, não importa idade ou condição Joel Pinheiro da Fonseca para Folha de S. Paulo em 04/02/2020 – Acesse matéria original A lei de meia-entrada para estudantes é um jeito ruim de levar cultura e entretenimento a quem […]...
Decisão: Cuida-se de suspensão de liminar apresentada pela Procuradoria-Geral da República em face de decisão do Presidente do TJRJ, nos autos de medida de suspensão, mediante a qual suspendeu liminar que havia sido concedida nos autos do Mandado de Segurança nº 0056881-31.2019.8.19.0000 pelo Desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes (5ª Câmara Cível) sob o seguinte dispositivo: […]...
Trata-se de mandado de segurança impetrado pelo SESC contra ato do DIRETOR PRESIDENTE DA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO – GUARULHOS, objetivando liminar que determine a aplicação da “Tarifa de Armazenagem da Tabela 9, prevista no item 2.2.6.8.8 do Anexo IV do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos, relativa às importações […]...
Ação popular movida por Allen Ferraudo, Luiz Rogério da Silva, Marcelo Ferraro, Paulo Abreu Leme Filho e Renata Vieira Silva e Sousa em face do Município de São Paulo e de João Agripino Doria Costa Junior objetivando provimento jurisdicional que reconheça, primeiro, a competência do CONPRESP – Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural […]...
TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – OBRA-DE-ARTE PRODUZIDA NO EXTERIOR POR ARTISTA BRASILEIRO -NÃO INCIDÊNCIA 1. A hipótese de incidência do imposto de importação é a entrada do produto estrangeiro no território nacional. E, dessa forma, qualquer fato que não se enquadre na hipótese aqui descrita é caso de não incidência do mencionado tributo. 2. […]...
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