Objeto: O Governo do Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Cultura – Secult/PE e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – Fundarpe, torna público o XVI Concurso do Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco – RPV-PE, Edição 2021. O RPV-PE tem por finalidade o apoio financeiro e a preservação, por incentivo do Governo de Pernambuco, dos modos de fazer, técnicas e saberes da cultura tradicional ou popular pernambucana mediante atividades, ações e projetos desenvolvidos por pessoas físicas ou jurídicas de natureza cultural, sem fins lucrativos, residentes ou domiciliados(as) e com atuação no Estado há mais de 20 (vinte) anos, contados da data do pedido de inscrição.
Período: 16 a 30 de abril de 2021.
Categoria:Editais
Valor disponibilizado: As bolsas de incentivo financeiro previstas no inciso II do artigo 3º da Lei Nº 12.196/2002, (alterada pelo 4º do Artigo 4º da Lei Nº 15.944/2016), serão pagas mensalmente pelo Estado de Pernambuco aos Patrimônios Vivos, com base nos seguintes valores:
A pessoa natural (física): R$ 1.6000,00 (um mil e seiscentos reais);
A pessoa jurídica (grupo) , sem fins lucrativos, de natureza cultural disposta em Estatuto: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), podendo ser utilizada na forma prevista nos seus atos constitutivos.
Para quem: pessoas físicas ou jurídicas de natureza cultural, sem fins lucrativos, residentes ou domiciliados(as) e com atuação no Estado há mais de 20 (vinte) anos, contados da data do pedido de inscrição. Detalhes de documentos esta descrito no item 4 do presente edital.
