Objeto: A Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, Cemig Distribuição S/A, Cemig Geração e Transmissão S/A, Cemig Geração Salto Grande S/A, Cemig Geração Três Marias S/A e Sá Carvalho S/A no uso de suas atribuições, torna público o presente edital de chamada para a seleção de projetos esportivos aprovados nas manifestações esportivas desporto educacional, social, rendimento, formação, participação e lazer pela Subsecretaria de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SUBESP), aptos à captação de recursos via Lei Estadual de Incentivo ao Esporte (Lei 20.824/13 e Decreto nº 46.308/13) e pela Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, aptos à captação de recursos via Lei de Incentivo ao Esporte Federal (Lei 11.438/06 e Decreto nº 6.180/07).
Período: 15 de outubro de 2021 a 15 de julho de 2022
Categoria: Esporte
Valor disponibilizado: A CEMIG realizará aportes de até R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) por projeto, sendo prerrogativa da empresa decidir os valores a serem repassados a cada projeto, o que dependerá da avaliação e da classificação de cada proposta nas etapas de seleção previstas no item 5 deste edital e da disponibilidade de recursos incentivados para utilização.
Para quem: Organizações da Sociedade Civil (OSCs), de direito privado, sem fins lucrativos, devidamente regularizadas, obedecendo ao ordenamento legal vigente (Lei 20.824/2013, Lei 13.303/16 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Cemig);
Organizações com práticas de atuação que estejam de acordo com a lei, não podendo ter recebido penalidades ou condenação definitiva em temas correlatos ao objeto do apoio;
Organizações cujos projetos tenham sido submetidos à SUBESP ou à Secretaria Especial do Esporte e que já tenham sido aprovados e autorizados para captação no exercício de 2021 e/ou 2022.
