Está aberto o prazo para cadastramento de proponentes no Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais – PROMAC, o qual qualifica projetos para serem patrocinados com incentivo fiscal do município de São Paulo.

DATA PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS:

  • 9h do dia 08/03/2021 até as 23h59 do dia 31/05/2021
  • Data de captação: 10/03/2021 até 12/11/2022

VALOR MÁXIMO DOS PROJETOS:

  • Projetos em geral: R$600.000,00
  • Restauração / Conservação de bens / Planos Anuais: R$1.000.000,00

INCENTIVO FISCAL
– Incentivo Fiscal: ISS e IPTU
– Valor do Incentivo: 20% do ISS e/ou do IPTU devidos pelo incentivador (Pessoa Jurídica ou Pessoa Física)
– Proporção de Incentivo: O valor total incentivado de um projeto dependerá da área da cidade onde serão realizados os projetos:

FAIXAS DE INCENTIVO = SELO DE RENÚNCIA FISCAL


Tabela acima disponível no diário oficial de São Paulo, do dia 06/03/2021

Projetos com a totalidade de suas atividades realizadas de maneira “online” terão “selo de renúncia fiscal” de 100%, dada a impossibilidade de territorialização das atividades “online”.

Independentemente da localização, terão “selo de renúncia fiscal” de 100%, os projetos de ONGS que sejam oferecidos de forma totalmente gratuita, que atendam alunos da rede publica e que contemplem pelo menos um dos itens abaixo:
– plano de residência artística para moradores das Faixas 1 e 2;
– cessão de espaço do proponente para apresentações de grupos fomentados pela Secretaria Municipal da Cultura;
– contratação, para prestação de serviços, de jovens moradores da Faixa 1;
– realização de atividades de difusão e democratização, relacionadas ao projeto, em distritos das Faixas 1 e 2.

PROCEDIMENTOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES PARA CADASTRO DO PROPONENTE:

1)Inscrição no Sistema (http://smcsistemas.prefeitura.sp.gov.br/promac)
2) Documentação necessária para inscrição de Proponente – Pessoa Jurídica

a)Cartão do CNPJ;
b)Contrato social / Estatuto Social – com objetivo social vinculado as atividades artísticas ou culturais;
c)Ata de eleição / posse dos administradores, se aplicável;
d)Cartão de CCM;
e)RG e CPF do representante legal;
f) Comprovantes de sede e de currículo cultural, por pelo menos 02 (dois) anos no Município de São Paulo;
g) Comprovação de desenvolvimento de atividades artísticas ou culturais por meio de apresentação de currículo, portifólio, clipping etc.

3)Documentação necessária para inscrição de Proponente – Pessoa Física
a) RG ou RNE e CPF;
b) Cadastro de Contribuintes Mobiliários – C.C.M.;
c) Comprovante de domicílio atual (até últimos 03 meses da inscrição) no Município de São Paulo;
d) Comprovante de domicílio de pelo menos 02 (dois) anos no Município de São Paulo (tributos municipais, estaduais ou federais; contas de concessionárias de água, luz, telefone fixo, celular, correspondência bancária, ou contrato de aluguel);
e) Comprovação de desenvolvimento de atividades artísticas ou culturais por meio de apresentação de currículo, portifólio, clipping etc.

PROCEDIMENTOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES PARA CADASTRO DO INCENTIVADOR (PATROCINADOR):

1)Inscrição no Sistema (http://smcsistemas.prefeitura.sp.gov.br/promac)
2)Documentação necessária para inscrição de Incentivador – Pessoa Jurídica ou física.

a) Cartão do CNPJ;
b) Contrato social / Estatuto Social;
c) Ata de eleição / posse dos administradores, se aplicável;
d) RG e CPF do representante legal;
e) Comprovante de sede no Município de São Paulo;
f)Documentos adicionais: