Objeto
O presente Edital tem por finalidade apoiar financeiramente projetos que tenham por objeto a publicação e lançamento de obra literária realizados por editora sediada ou domiciliada no Estado de São Paulo.
Valor disponibilizado
O valor total de recursos para este Edital será de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). O valor disponibilizado para cada projeto selecionado será de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
OBSERVAÇÃO: Tendo em vista tratar-se de Edital realizado com recursos estaduais, o proponente deverá usar o recurso recebido deste Edital preferencialmente para despesas realizadas no Estado de São Paulo.
O proponente não poderá empregar o recurso deste Edital para pagamento de bolsas de estudos, premiações e concursos.
Para quem
Poderá se inscrever neste concurso: Editora (Pessoa Jurídica) que comprove sede ou domicílio há mais de 02 (dois) anos no Estado de São Paulo, contados do último dia do período de inscrição neste Edital, e que tenha como objetivo a realização de atividades artísticas e culturais.
Em caso de proponente Microempreendedor Individual – MEI, deverá ter uma atividade artística e cultural como atividade principal ou secundária devidamente demonstrada no Certificado da Condição de Microempreendedor Individual. O proponente deverá comprovar em seu Certificado o CNAE compatível com atividades artísticas e culturais.
Em caso de proponente Cooperativa, deverá também:
I. Atestar que o cooperado inscrito (interveniente/anuente) possui vínculo com a Cooperativa.
II. Na hipótese de inscrição de projeto de acordo com o previsto no item 1.2.1, declarar que o cooperado possui domicílio fora da Capital do Estado de São Paulo.
III. Atender o Artigo 1º, parágrafo 2º, do Decreto Estadual nº 55.938/2010, alterado pelo Decreto nº 57.159/2011.
IV. Atender ao Artigo 107 da Lei Federal nº 5.764/1971 que dispõe sobre o registro da Cooperativa perante a entidade estadual da Organização das Cooperativas Brasileiras
