Objeto: Constitui objeto deste Edital a seleção de pessoas físicas residentes em Minas Gerais e de comprovada idoneidade e reconhecida competência na área esportiva para composição do Comitê Deliberativo da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. Serão selecionados 9 membros da sociedade civil para composição do órgão, que é a instância que avalia e delibera sobre os projetos esportivos protocolados no mecanismo.
Período: 24/03/2021 até 15/04/2021
Categoria: Esporte
Valor disponibilizado: O exercício da função de membro do Comitê Deliberativo é considerado de relevante interesse público e não enseja qualquer espécie de remuneração, sendo permitido apenas o pagamento de verbas indenizatórias para despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação conforme subitem 4.3, condicionado à disponibilidade orçamentária da Sedese.
Para quem: A seleção busca variados perfis para o preenchimento das vagas, que serão distribuídas conforme as deliberações a seguir:
- uma vaga exclusiva para representação feminina;
- uma vaga exclusiva para representação do interior, considerando aqueles que residem em Minas Gerais fora da Região Metropolitana de Belo Horizonte;
- uma vaga exclusiva para candidatos com histórico de atuação no paradesporto;
- uma vaga exclusiva para candidatos com formação acadêmica em direito;
- uma vaga exclusiva para candidatos com histórico de atuação em projetos voltados ao atendimento de público em situação de vulnerabilidade social;
- quatro vagas para livre concorrência.
Dos selecionados, serão identificados 3 titulares e 6 suplentes, conforme pontuação e critérios estabelecidos pelo Edital.
