Objeto
Constitui objeto do presente Edital a SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, com o objetivo de apoiar projetos que oportunizem a promoção da educação patrimonial, visando à preservação e proteção do patrimônio arquitetônico, natural, ecológico, paisagístico, arqueológico e imaterial.
Valor disponibilizado
O valor total do Prêmio objeto do presente Edital é de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), contemplando o máximo de 13 (treze) projetos, com 13 (treze) prêmios com valor individual de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), distribuídos nas seguintes categorias:
a) até 06 (seis) prêmios para projetos propostos e a serem desenvolvidos em municípios com até 30.000 habitantes;
b) até 02 (dois) prêmios para projetos propostos e a serem desenvolvidos em município com população entre 30.001 e 100.000 habitantes;
c) até 05 (cinco) prêmios para projetos propostos e a serem desenvolvidos em município com mais de 100.000 habitantes.
Para quem
a) Pessoa Física, maior de 18 anos, residente no Estado do Espírito Santo há, no mínimo, 02 (dois) anos.
b) Grupos ou Coletivos – agrupamentos de duas ou mais pessoas físicas, sem personalidade jurídica, com atuação no Espírito Santo há, pelo menos, 02 (dois) anos, e que seja representado por pessoa física, de acordo com a condição do item a) mediante apresentação de declaração de representação, conforme estabelecido no item 6.4 h).
c) Pessoa Jurídica de Direito Privado sem fins lucrativos, estabelecida no Estado do Espírito Santo há, no mínimo, 02 (dois) anos; e que comprove o caráter – definido nos atos constitutivos – artístico ou cultural.
Observação: O proponente, inscrito como pessoa física, não poderá indicar uma pessoa jurídica no momento da contratação com a SECULT.
