CHAMADA PÚBLICA PARA PREMIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE BENS E MATERIAIS – LEI ALDIR BLANC Nº 14.017/2020.
Objeto: O objeto do presente Edital é selecionar e premiar a produção de bens culturais inéditos e exclusivos, de natureza material e conteúdos que abordem temas de natureza imaterial desenvolvidos por agentes culturais nos mais diversos segmentos de saberes e fazeres, fomentando a economia criativa e gerando registro e ampliação do acervo artístico-cultural desenvolvido no Município de Paranaguá.
Período: 08/10/2021 à 03/11/2021
Categoria: Editais
Valor disponibilizado: Serão 172 (cento e setenta e dois) prêmios, representando um recurso total de R$ 567.000,00 (quinhentos e sessenta e sete mil reais) com recursos provenientes da Lei Federal 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc.
Para quem: Agentes culturais (pessoa física) estabelecidas no Município de Paranaguá pelo menos 01 (um) ano a partir da publicação deste que tenham como objeto atividades artísticas e culturais apresentando competências ou objeto social compatíveis com os fins deste Edital, com, pelo menos, 03 (três) anos de atuação no segmento cultural a partir da data de publicação deste edital;
Microempreendedor individual (MEI), com registro de microempreendedor individual ou equivalente, respeitando a legislação que rege o MEI, constando ramo de atividade compatível com a área artístico-cultural do projeto, com, pelo menos, 02 (dois) anos de atuação no segmento cultura retroativos à publicação da Lei Federal n. 14.017/2020 – Aldir Blanc e de estabelecimento no município de Paranaguá a partir da publicação deste edital.
