Objeto
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a partir do lançamento deste edital de chamada pública, visa avaliar e selecionar projetos aprovados e aptos à captação de recursos via Lei Federal e Estadual (MG) de Incentivo ao Esporte. Os projetos devem estar direcionados à transformação e ao impacto social duradouros para alcance do desenvolvimento integral de indivíduos e comunidades.
Valor disponibilizado
A CEMIG realizará aportes de até R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) por projeto, sendo prerrogativa da empresa decidir os valores a serem repassados a cada projeto, o que dependerá da avaliação e da classificação de cada proposta nas etapas de seleção previstas no item 5 deste edital e da disponibilidade de recursos incentivados para utilização.
Para quem
Organizações da Sociedade Civil (OSCs), de direito privado, sem fins lucrativos, devidamente regularizadas, obedecendo ao ordenamento legal vigente (Lei 20.824/2013, Lei 13.303/16 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Cemig);
Organizações com práticas de atuação que estejam de acordo com a lei, não podendo ter recebido penalidades ou condenação definitiva em temas correlatos ao objeto do apoio; Organizações cujos projetos tenham sido submetidos à SUBESP ou à Secretaria Especial do Esporte e que já tenham sido aprovados e autorizados para captação no exercício de 2021 e/ou 2022.
