Desgoverno na cultura
Secretaria Especial de Cultura trabalha para paralisar produção cultural no momento em que mais precisamos dela
Cris Olivieri
15mar2021 17h43 (18mar2021 10h40)
A produção cultural brasileira é reconhecida por sua diversidade e qualidade em muitos lugares do mundo. A criatividade e a arte não precisam de políticas nem de autorização para acontecer nas sociedades, democráticas ou não. Mas a garantia de distribuição e de acesso dos cidadãos à cultura, assim como a produção de impacto econômico, dependem pelo menos da ausência de obstáculos às políticas de financiamento em vigor.
Contudo, decisões recentes de gestores que parecem não compreender a importância da política cultural estabelecida através do uso dos incentivos fiscais à cultura, conhecida como Lei Rouanet, incluem a não liberação do uso de verbas já captadas, a redução drástica do número de análises de projetos, a suspensão da análise de projetos sediados em estados em lockdown; o adiamento de atos administrativos corriqueiros, a incompreensão de que se trata de um processo administrativo com regras e, para arrematar, a censura ao conteúdo.
Para surpresa de muitos, ao final do ano de 2020, a captação de recursos com incentivos fiscais foi similar à de 2019, a despeito de todas as dificuldades econômicas que atingiram muitas empresas. Para uso dos recursos, os projetos precisam ser analisados por entidades especializadas, vinculadas à Secretaria Especial da Cultura, homologados pela Comissão de Incentivo à Cultura (CNIC), composta por representantes da sociedade civil, e ter o resultado publicado no Diário Oficial da União. No passado, esses procedimentos eram realizados em aproximadamente trinta dias, sendo muitos dos projetos planos de manutenção anual de instituições culturais. Contudo, na atual gestão, os projetos não vêm sendo incluídos nas reuniões da CNIC, o que leva ao alongamento dos procedimentos. Hoje, existem — apenas na Funarte — 1.185 projetos com parecer técnico não validado para inclusão na reunião.
Em vez de reuniões com mil projetos para homologação, como realizado no passado, a plenária da CNIC de fevereiro analisou apenas 168 projetos, e apenas uma parte já teve a decisão publicada no Diário Oficial da União. Os projetos não publicados não podem iniciar sua execução, e os recursos já captados permanecem bloqueados.
Inexplicavelmente, a prorrogação do prazo de captação de projetos, que sempre foi automática entre exercícios fiscais, não foi publicada no DOU para a maior parte dos projetos, os quais ficam impedidos de captar recursos em 2021 antes dessa etapa. Ao obstar o regular andamento e a devida publicação dos projetos, fica impedida a captação de recursos junto às empresas que recolhem impostos trimestrais, ou seja, perdem-se os recursos do primeiro trimestre de 2021. Na mesma linha, ao não transferir a verba captada para a conta que possibilita a movimentação e a utilização dos recursos, a Secretaria Especial de Cultura impede o início da execução do projeto, o que é especialmente impactante para a manutenção das atividades anuais de instituições e para os projetos iniciados em janeiro, que não podem pagar bens e serviços necessários à sua realização.
É uma forma de parar um time que está ganhando. Já temos problemas suficientes para criar ainda mais impedimentos e obstáculos às atividades dos profissionais vinculados à produção cultural. Pesquisa da FGV demonstra que a cada real aplicado nos incentivos fiscais à cultura devolve-se, pelo menos, R$ 1,59 à sociedade, apenas nas atividades diretas do produto cultural. Simplificando tudo, pelo menos 2,36 bilhões de reais adicionais poderiam ser injetados na economia, apenas com o uso do valor já captado no ano passado — esses recursos podem chegar a quinze vezes o valor captado, se considerado o impacto na economia local. Além de gerar renda para a cadeia da cultura, formada por diversos tipos de profissionais, e para economia impactada, temos ainda o acesso à produção cultural para milhares de brasileiros e a manutenção de instituições e museus que fazem parte de nosso patrimônio e vêm trazendo acolhimento no tal novo normal.
A redução na quantidade de projetos em tramitação vem sendo explicada pela Secretaria Especial de Cultura como se fosse uma imposição do Tribunal de Contas da União (TCU). Na verdade, o TCU, no seu dever de supervisão, determinou que a secretaria apresentasse uma solução para o acúmulo de prestações de contas ainda à espera de análise, sob pena de responsabilização administrativa. A solução adotada pela secretaria foi bloquear a produção cultural, a captação e execução dos projetos, assim como o uso da renúncia fiscal publicada, isto é, o percentual da arrecadação federal que o governo autoriza a ser utilizado na lei de incentivo à cultura a cada ano. A estratégia burocrática limita a produção nacional, asfixia as produtoras culturais e deixa ainda mais recessiva a economia da cultura, já profundamente impactada pela impossibilidade de eventos presenciais.
O processo existente no Tribunal de Contas da União é muito anterior a este governo. A questão do passivo da prestação de contas teve um dos primeiros acórdãos e uma tentativa de solução em 2009, quando foram criadas equipes independentes: uma para cuidar do passivo acumulado até então e outra para analisar o futuro. Não obstante a ação efetiva de vários gestores até agora, existem ao redor de 20 mil prestações de contas ainda em análise. O TCU determinou a implantação de um plano de ação para a extinção — e para não o aumento — desse passivo em três anos. O processo de controle on-line implantado há três anos na Secretaria Especial de Cultura já reduziu consideravelmente o tempo e envolvimento humano nas aprovações, e a sofisticação dos processos tecnológicos é o caminho para redução do passivo.
Na decisão, o TCU determinou também que fosse feito um estudo sobre a quantidade de projetos aprovados, sem qualquer determinação de redução ou bloqueio. Ainda assim, colocando a culpa nos órgãos de controle — responsáveis apenas pela supervisão e não pela gestão — a Secretaria Especial de Cultura publicou uma portaria reduzindo a quantidade de projetos analisados para seis por dia, ou 120 por mês. A redução significa a análise de apenas 1.440 projetos por ano, sendo que o volume de tramitação definido no Plano de Trabalho Anual para 2021, publicado pela própria Secretaria, é de 7.100 projetos.
Considerando a média dos anos anteriores, a captação efetiva de recursos, ou seja, os projetos que terão que prestar contas, corresponde a aproximadamente 40% dos projetos analisados em 2019 e 2020, e 20% em 2018. Dessa forma, pela matemática reversa proposta, a média mensal de análises de prestação de contas deveria estar entre trezentos e seiscentos projetos, e a anual, entre 3.600 e 7.200. Mas, inesperadamente, os gestores escolheram a autoproteção, com a publicação de uma norma que afronta o nosso ordenamento jurídico e cria regras que legalizam a inoperância da gestão pública instalada.
Em vez de alocar recursos, pessoas e tecnologia para dar velocidade às análises de prestação de contas, a administração pública resolveu reduzir a quantidade de projetos aprovados — uma decisão discutível como princípio. Afinal, o serviço público deve considerar a demanda e se adaptar, e não torturar a demanda para que ela se encaixe em suas limitações. Além de ser equivocada no princípio, a decisão não considera o histórico do sistema e reduz muito mais do que seria necessário para compor sua teoria. Ao final, portanto, cria uma norma para reduzir o seu próprio trabalho e a sua própria responsabilidade, a qual impactará sensivelmente a produção nacional e a nossa economia.
A decisão de redução de aprovação de projetos, agravada pela troca de grande parte de funcionários qualificados e experientes, vem acarretando imobilismo e a não realização de atos administrativos corriqueiros, de atendimento à sociedade civil: represando projetos, deixando de incluir projetos para avaliação das reuniões da Comissão de Cultura, deixando de publicar aprovações, homologações e análises de alterações de projetos, e até mesmo deixando de transferir os recursos já captados pelo projeto para a conta que possibilita a sua movimentação e utilização.
É importante destacar que, por se tratar de processo administrativo, as regras são claras e devem ser seguidas por todos os envolvidos, não podendo o gestor público rever decisões que já tiveram efeitos no mundo. Os produtores culturais, por sua vez, não podem seguir em frente com os seus projetos se as publicações, mesmo as mais simples, não forem realizadas.
Lockdown
Ainda para justificar a demora na análise de propostas e dar resposta à política de proteção aos cidadãos, adotada por vários governadores do país, foi publicada portaria determinando que a análise de propostas presenciais em estados que agora estão lockdown seria suspensa por quinze dias. É importante esclarecer que as propostas em análise certamente não têm cronograma de realização para os próximos noventa dias, visto que a própria secretaria exige que as propostas sejam inscritas com no mínimo noventa dias de antecedência do início da execução. Assim, a norma cria apenas mais um obstáculo aos empreendedores culturais e retarda a análise, o que terá impacto na captação futura desses projetos.
Vários projetos estão sendo arquivados ainda na fase de admissibilidade, sem razão objetiva. Nesta fase, são analisados tão somente os documentos obrigatórios, o currículo do realizador e a natureza artística da proposta. Não deveria haver qualquer análise de mérito nesta fase, tampouco em nenhum momento da tramitação. Contudo, projetos de continuidade, já realizados há anos ou mesmo de instituições que têm projetos recorrentes têm sido arquivados sem explicação. Parte desses arquivamentos fica na conta dos equívocos, mas é impossível não perceber o bloqueio deliberado das ideias ou dos titulares das ideias, inclusive pelo discurso nas redes sociais dos gestores de plantão.
Não bastasse a falta de propostas consistentes para a crise e para o futuro da produção cultural, assistimos ao desmonte, pela Secretaria Especial de Cultura, de ações de sucesso, estruturadas e aperfeiçoadas por anos, as quais, sem dúvida, farão muita falta no futuro próximo, na retomada pós-vacinação. Se antes parecia que o desafio era alcançar, mesmo sem fôlego, março de 2021, os fatos nos mostraram que agora, talvez, precisemos de mais um ano. E, para tanto, todas as áreas precisarão defender ou resgatar suas ações e políticas públicas, se e tanto quanto possível, para podermos atravessar esse mar de incertezas e chegar vivos ao outro lado.
Há uma incompreensão dos gestores públicos federais em exercício, e até mesmo de parte da sociedade, da relevância de, minimamente, serem preservadas as políticas já estruturadas e em funcionamento. As atividades ligadas à produção cultural vão muito além de manter uma classe privilegiada de artistas, como pretendem alguns discursos. Na verdade, trata-se de setor econômico de grande importância para o país, que representa 2,6% do PIB brasileiro e é responsável por mais de 1 milhão de empregos formais diretos.
É importante ter em mente que as atividades artísticas impactam todos os segmentos da economia e geram quantidade expressiva de empregos, além de pulverizar pela cadeia econômica todos os investimentos. Diversamente de outras áreas que, em sua maioria, acabam por concentrar os investimentos em poucas mãos, na cultura há uma distribuição natural, como ondas que vão se ampliando e incluindo mais empresas de pequeno e micro porte, e, em decorrência, seus gestores e funcionários.
Ainda na pandemia foi percebida de forma mais massiva a importância do acesso e fruição às atividades culturais como auxílio para o enfrentamento ao isolamento, à ansiedade e à solidão. As pesquisas mostraram não apenas o aumento do consumo das atividades artísticas on-line e o aumento da leitura, mas também a sua importância para abrandar os efeitos do confinamento. A arte fala diretamente com a essência de cada um de nós e nos faz sentir parte do todo, convida e permite que todos, em sua singularidade e diversidade, se juntem em um lugar comum. A arte acolhe, desafia, sensibiliza e permite o contato com a nossa humanidade. É uma das ferramentas de transformação mais poderosas para atingir diferentes camadas de uma sociedade, tanto em nível individual quanto coletivo.
Uma Secretaria Especial de Cultura descompromissada com a criação de soluções para os profissionais e as empresas da cultura em tempos de crise já seria impactante, mas uma Secretaria Especial de Cultura que age deliberadamente para obstar que continue em vigor uma política de Estado existente, será avassaladora.
Texto original publicado no Quatro Cinco Um - Folha de S. Paulo
