Objeto: A Prefeitura Municipal de Viana/ES, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, tendo em vista o disposto no artigo 23, inc. V da Constituição Federal e demais disposições aplicáveis, em especial a Lei Federal Nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, torna público para o conhecimento dos interessados o presente , respeitando os princípios da vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo, transparência, isonomia, legalidade, moralidade, impessoalidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, economicidade, eficiência.
Período: 30 de novembro a 6 de dezembro de 2020. Prorrogado
Categoria: ARTES PLÁSTICAS, ARTES VISUAIS E ARTESANATO
Valor disponibilizado: total de R$80.000,00 (oitenta mil reais).
Para quem: pessoas físicas e jurídicas interessadas em licenciar projetos com conteúdo digital artístico e cultural, já produzidos, com comprovado conhecimento nas áreas da Música, com o objetivo de geração de renda ao setor artístico/cultural afetado pelas restrições impostas pelas medidas de combate ao COVID-19.
