Edital 010/2021 – Patrimônio Cultural Arquitetônico Tombado

Objeto

Constitui objeto do presente Edital a SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E CONCESSÃO DE PRÊMIO PARA PATRIMÔNIO CULTURAL ARQUITETÔNICO TOMBADO EM SÍTIOS HISTÓRICOS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, criando condições de preservação, conservação e valorização desses bens culturais, bem como a revitalização cultural das comunidades envolvidas. Para fins do edital, Patrimônio Cultural Arquitetônico Tombado são os bens culturais imóveis, de propriedade privada, localizados em um dos 06 (seis) Sítios Históricos tombados pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC), a saber: Itapina – Colatina, Muqui, Santa Leopoldina, São Mateus, São Pedro do Itabapoana – Mimoso do Sul e Santa Teresa.

Valor disponibilizado

O valor total do Prêmio objeto do presente Edital é de R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais), contemplando o máximo de 13 (treze) projetos, com 13 (treze) prêmios, distribuídos entre os Sítios Históricos do Espírito Santo, sendo 02 (dois) prêmios, pelo menos, para cada Sítio (Itapina – Colatina, Muqui, Santa Leopoldina, São Mateus, São Pedro do Itabapoana – Mimoso do Sul e Santa Teresa), desde que os projetos obtenham pontuação mínima para seleção, de acordo com os procedimentos e critérios de seleção previstos nos itens 08 e 09. Os prêmios serão distribuídos com os seguintes valores:
– 05 (cinco) prêmios com valor individual de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
– 08 (oito) prêmios com valor individual de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

Para quem

Pessoa física, proprietária do imóvel, parente em 1º grau do proprietário ou representante legal em inventário, maior de 18 (dezoito) anos, residente no Estado do Espírito Santo.
Pessoa Jurídica de Direito Privado com ou sem fins lucrativos, estabelecida no Estado do Espírito Santo; e que comprove o caráter – definido nos atos constitutivos – artístico ou cultural, mediante apresentação de procuração do proprietário (item 6.3, alínea “i”) autorizando a representação no Edital.
O proponente, inscrito como pessoa física, não poderá indicar uma pessoa jurídica no momento da contratação com a SECULT.