Senado aprova linha de crédito de R$ 15,9 bi para micro e pequenas empresas

Linha de crédito com taxa de juros anual máxima igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de 1,25% (um inteiro e vinte e cinco centésimos por cento) sobre o valor concedido e prazo de 36 (trinta e seis) meses para o pagamento

- Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano; e

- Pequenas empresas com faturamento anual de de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

- Para novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.

Pagar salário dos funcionários ou para o capital de giro, com despesas como água, luz, aluguel, reposição de estoque, entre outras. Sendo vedado o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

Estão autorizados a oferecer o crédito do Pronampe as seguintes instituições:

Bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste;

Bancos estaduais;

Bancos privados;

Agências de fomento estaduais;

Cooperativas de crédito;

Bancos cooperados;

Instituições integrantes do Sistema de Pagamento Brasileiro;

Fintechs;