Edital Promac 2020

Está aberto o prazo para cadastramento de proponentes no Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais – PROMAC, o qual qualifica projetos para serem patrocinados com incentivo fiscal do município de São Paulo.

PROCEDIMENTOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES PARA CADASTRO DO PROPONENTE:

  1. Cartão do CNPJ;
  2. Contrato social / Estatuto Social – com atividades artísticas ou culturais nos últimos 02 (dois) anos.
  3. Ata de eleição / posse dos administradores, se aplicável;
  4. Cartão de CCM;
  5. RG e CPF do representante legal;
  6. Comprovantes de sede e de currículo cultural, por pelo menos 02 (dois) anos no Município de São Paulo;

 PROCEDIMENTOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES PARA CADASTRO DO INCENTIVADOR (PATROCINADOR):

  1. Cartão do CNPJ;
  2. Contrato social / Estatuto Social
  3. Ata de eleição / posse dos administradores, se aplicável;
  4. RG e CPF do representante legal;
  5. Comprovante de sede no Município de São Paulo;
  6. Documentos adicionais:

DATA PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS: 27/01 à 27/04/2020
VALOR MÁXIMO DOS PROJETOS:

  • Projetos em geral: R$600.000,00
  • Restauração / Conservação de bens / Planos Anuais: R$1.000.000,00

INCENTIVO FISCAL

Incentivo Fiscal: ISS e IPTU
Valor do Incentivo: 20% do ISS e/ou do IPTU devidos pelo incentivador (Pessoa Jurídica ou Pessoa Física)
Proporção de Incentivo: O valor total incentivado de um projeto dependerá da área da cidade onde serão realizados os projetos:

FAIXAS DE INCENTIVO = SELO DE RENÚNCIA FISCAL 

EXCEÇÃO:
Também terá 100% de renúncia fiscal, os projetos de ONGS que sejam oferecidos de forma totalmente gratuita, que atendam alunos da rede publica e que contemplem pelo menos um dos itens abaixo:
– plano de residência artística para moradores das Faixas 1 e 2;
– cessão de espaço do proponente para apresentações de grupos fomentados pela Secretaria Municipal da Cultura;
– contratação para prestação de serviços de jovens moradores da Faixa 1;
– realização de atividades de difusão e democratização relacionadas ao projeto em distritos das Faixas 1 e 2.